Como primeiro fruto do Acordo de Cooperação firmado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br na terça-feira (20), foram publicados dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet sobre "Proteção de Dados" e "Vazamento de Dados".
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda-feira, dia 30 de agosto de 2021, a Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, nos termos do art. 55-J, inciso XVIII da lei..
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior e o Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, Demi Getschko, assinaram nesta terça-feira (20) Acordo de Cooperação destinado ao estabelecimento do intercâmbio de informações; à realização de ações de interesse comum no que diz respeito à proteção de dados pessoais e à segurança da informação; à mútua cooperação técnica científica voltada para o desenvolvimento de ações e produção de materiais de capacitação e conscientização no tema, além da previsã
Garantia de privacidade e segurança são os pilares que devem nortear o cuidado com os dados dos diversos públicos que se relacionam com a Universidade Federal da Bahia. Para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a UFBA realiza ações para preparar sua comunidade, entre as quais a recente constituição do Comitê de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mediante publicação da Portaria n° 69/21 do Gabinete da Reitoria, no dia 14 de junho.
