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Relatório de "Feedback" TCU/Adequação LGPD-UFBA
Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
Portaria Nº 064/2021 de Nomeação do Encarregado de Dados da UFBA
Portaria Nº 069/2021 de Constituição do Comitê UFBA de Adequação à LGPD
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