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Documentos e Normativos

Relatório de "Feedback" TCU/Adequação LGPD-UFBA
Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
Portaria Nº 064/2021 de Nomeação do Encarregado de Dados da UFBA
Portaria Nº 069/2021 de Constituição do Comitê UFBA de Adequação à LGPD

Ouvidoria Geral - Universidade Federal da Bahia
Localização: Biblioteca Geral de Saúde Prof. Álvaro Rubim de Pinho (BUS), Rua Basilio da Gama, nº 5, Canela - CEP 40.110-100 - Salvador - Bahia.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 17h - exclusivamente por e-mail.
Orientação e esclarecimento de dúvidas: ouvidoria@ufba.br