O QUE É?
O presente Aviso de Privacidade, que foi escrito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal 13.709/18), descreve como são tratados os dados pessoais daqueles que fazem parte do quadro funcional, ativo ou não, são ou foram estudantes em um curso de graduação, pós-graduação e/ou extensão, bolsista, pesquisador visitante ou colaborador terceirizado, ou seja, aqueles que, de alguma forma, têm ou tiveram algum relacionamento com a Universidade a ponto de terem seus dados pessoais registrados.
QUANDO E QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS?
As informações pessoais da maioria dos alunos ingressantes na graduação são oriundas do SISU/MEC. Os alunos que se matricularam por processos como vagas residuais, transferência ex officio e outros, fornecem, eles próprios, as suas informações pessoais.
Os dados pessoais coletados para alunos de graduação e pós-graduação abrangem informações como nome, CPF, filiação, endereço, e-mail, telefone, escola de origem, curso escolhido, dados do ensino médio ou superior, etc. e, em sendo ingresso por SISU, dados como nota do ENEM, opção por cota entre outros.
Dentro da UFBA, por processos internos aos quais o aluno pode se candidatar ou durante o uso de serviços universitários, poderão ser coletadas informações complementares como renda familiar, dados médicos e/ou biométricos, orientação sexual, nome social, etc.
No decorrer do curso, de acordo com a trajetória de cada do aluno, serão coletadas informações acadêmicas como notas parciais, finais, ocorrências de matrícula, trancamento, abandono, etc.
Alunos poderão livremente divulgar informações pessoais no uso de algum serviço de fórum, comunidade ou qualquer outro meio de comunicação ofertado pela UFBA. Porém, neste caso, a UFBA não será responsável pela utilização ou divulgação de informações que se tornarem públicas por livre e espontânea vontade do próprio aluno.
No caso de servidores os dados pessoais coletados também abrangem informações como nome, CPF, filiação, endereço, e-mail de contato, escolaridade, dependentes, dados de conta bancária, dados e histórico funcional, dados financeiros, ponto, etc. Idem para terceirizados.
Haverá, entretanto, situações onde a UFBA poderá prestar serviços diversos, inclusive de saúde, comercializar produtos, como livros da sua editoria, e, nesse caso, o uso destes dados pessoais deverá ser precedido de consentimento por parte do titular dos dados.
PARA QUAIS FINALIDADES SÃO TRATADOS OS DADOS PEESOAIS?
Os dados de alunos são registrados para efetivar sua matrícula e demais fatos acadêmicos ligados à sua vida escolar em seu curso de opção e, dessa forma, prestar os serviços educacionais de ensino superior aos quais a UFBA tem como obrigação na execução da política pública de ensino superior federal e, portanto, estando assim desobrigada de solicitar consentimento para tratamento dos mesmos.
A UFBA também poderá, para cumprir obrigação legal ou regulatória, realizar a apresentação de eventuais dados necessários a outras organizações como, por exemplo, o Censo da Educação Superior sob responsabilidade do INEP.
No caso de servidores e terceirizados os dados são registrados para efetivar o seu ingresso na UFBA, assim como a sua progressão funcional, os seus dados financeiros envolvendo salário base, vantagens e descontos, registro de horários, entre outros.
QUAL O PRAZO DE GUARDA?
Também por uma questão legal, a UFBA deverá guardar por tempo indeterminado os dados pessoais dos alunos a fim de que todos os registros da vida escolar sejam mantidos e preservados, não somente para o seu próprio uso futuro, como, também, para fim de manutenção de dados históricos dos serviços educacionais públicos prestados pela UFBA.
No caso de servidores, também por questões legais a UFBA deverá manter por tempo indeterminado os dados pessoais para efeito de registro da carreira dos servidores dentro da Universidade. Idem para os terceirizados.
E A SEGURANÇA DOS DADOS?
A UFBA investe muito em segurança da informação adotando as medidas necessárias e adequadas para que seja garantida a proteção dos dados pessoais. Ademais, seus servidores e funcionários terceirizados são orientados e treinados para a devida observância da LGPD durante o desempenho de suas atividades.
A UFBA também emprega esforços a fim de garantir a segurança dos seus sistemas de informação para uso e guarda dos referidos dados, zelo estendido ao controle e compromisso de fornecedores ou terceiros, que por eventuais serviços prestados à UFBA, necessitem ter acesso a bases de dados que possuem informações pessoais. A estes, a UFBA exige o emprego do mesmo padrão de segurança por ela aplicado.
OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
A UFBA não repassa dados pessoais a quaisquer terceiros no objetivo de prover serviços, mesmo que, em tese, possam ser do interesse dos próprios alunos. Também, como instituição pública, a UFBA não desenvolve qualquer campanha de marketing, objetivando venda de qualquer produto ou serviço de terceiros.
Entretanto, no estrito cumprimento de políticas públicas e de obrigações legais, a UFBA compartilha, ou pode compartilhar, dados dos alunos de graduação nas seguintes situações:
- INEP para a execução do Censo Educacional;
- MEC para a execução do ENADE;
- INTEGRA para emissão da meia passagem estudantil (caso solicitada a emissão do Salvador Card).
Também da mesma forma, seguindo cumprimento de políticas públicas e de obrigações legais, a UFBA poderá compartilhar dados de alunos de pós-graduação.
Servidores também possuem seus dados compartilhados com o Ministério da Economia para execução da folha de pagamento centralizada do Governo Federal através de sistemas oficiais. A UFBA poderá compartilhar dados pessoais de seus servidores na execução de convênios com planos de saúde.
Igualmente, para os casos em que a UFBA necessite de consentimento dos titulares de dados devido a serviços prestados e produtos comercializados, notadamente onde se faz jus a um valor por tal situação, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com intermediários responsáveis por viabilizarem tal pagamento como as fundações de apoio.
Devido à Lei de Acesso à Informação, uma outra obrigação legal que regula o direito de se receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a UFBA poderá fornecer informações que envolvam dados pessoais a qualquer cidadão ou organização solicitante. Entretanto, nesse caso, os dados fornecidos estarão anonimizados, ou seja, não será possível identificar que dados estão associados a que pessoas, prática prevista e permitida pela LGPD.
A UFBA também não faz nenhum compartilhamento ou transferência internacional de dados, exceto em caso de intercâmbio de seus alunos em instituições de fora do país, caso que, em sendo necessário, deverá solicitar autorização de todos os titulares.
USO DE COOKIES, SITES DA UFBA E REDE SEM FIO
A UFBA não utiliza cookies para armazenar informações sobre a navegação dos internautas em seus sites ou portais. Da mesma forma, não vincula qualquer informação pelo uso de sua rede sem fio como tipo do dispositivo de acesso, IP, localização, etc. às suas informações pessoais.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?
A LGPD prevê vários direitos ao titular de dados ligados ao tratamento de seus dados pessoais. Como a UFBA baseia os tratamentos de dados na execução de políticas públicas e obrigações legais, certas ações relacionadas a alguns desses direitos não se aplicam, como o de não fornecimento ou mesmo revogação de consentimento, a solicitação de anonimização ou eliminação de dados pessoais, dentre outros.
Dentre os direitos mais relevantes aos titulares de dados da UFBA, destacam-se:
- O direito de confirmação de existência de tratamento;
- O acesso, por meio de uma cópia (simples ou completa) de seus dados pessoais;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais são compartilhados seus dados pessoais.
COMO ENTRAR EM CONTATO?
Quaisquer dúvidas existentes sobre este Aviso de Privacidade, as práticas de proteção de dados ou qualquer outra solicitação ou reclamação referente a algum assunto relacionado à privacidade dos seus dados, envie um e-mail para ouvidoria@ufba.br.
Com a maior brevidade, sua solicitação será encaminhada através da abertura de um chamado em nossa Ouvidoria e instruções para o acompanhamento de sua demanda lhes serão enviadas.
O titular também deve consultar a página www.lgpd.ufba.br pois lá haverá mais informações sobre privacidade e LPGD dentro do âmbito da UFBA.
ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Para manter o nosso compromisso de máxima transparência, alertamos que este aviso de privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, em decorrência de eventual atualização legal e normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
GLOSSÁRIO
ANONIMIZAÇÃO - Utilização de meios técnicos no momento do tratamento de dados pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
CONSENTIMENTO – Manifestação livre, informada e inequívoca de um titular de dados permitindo o tratamento dos seus dados para uma finalidade.
COOKIES – Pequenos arquivos de texto que ficam armazenados no computador do internauta e que podem ser recuperados pelo site que efetuou a gravação a fim de identificar e armazenar informações sobre os visitantes e os acessos realizados.
DADOS PESSOAIS – Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
LAI – Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011).
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
TITULAR DE DADOS – Pessoal natural que tem sob a guarda de uma organização seus dados pessoais, podendo no caso da UFBA ser um servidor, professor ou aluno ou alguém que tem ou teve um relacionamento com a universidade a ponto de ter seus dados pessoais registrados.
TRATAMENTO – Operação realizada em dados pessoais como coleta, recepção, utilização, acesso, armazenamento, distribuição, processamento, transmissão, arquivamento, eliminação, etc.